Criação da CSS divide opiniões; lideranças da saúde defendem tributo

SÃO PAULO – A criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde) está dividindo opiniões e levando várias pessoas a se manifestarem contra ou a favor do imposto.

Na última quarta-feira (2), lideranças do setor de Saúde realizaram ato em defesa da regulamentação da Emenda Constitucional 29 e pela instituição do tributo. De acordo com o presidente do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), Eugênio Pacceli, a CSS trará para a Saúde mais R$ 12 bilhões no orçamento do próximo ano.

“Esse recurso virá carimbado pra o Fundo Nacional de Saúde e a transparência de aplicação desse recurso desmonta qualquer argumento contrário”, disse.

Baixe agora (e de graça)!

Falta de informação

A criação ou não da CSS aguarda votação no Congresso, mas não tem a simpatia da maior parte da sociedade.

Na opinião do presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Darcísio Perondi, boa parte dos parlamentares precisa de mais informação sobre os benefícios que a CSS trará ao país. Segundo ele, um dos esclarecimentos é que estarão isentas do tributo pessoas que contribuem para a Previdência Social e ganham salários abaixo de R$ 3.218,90, além de aposentados e pensionistas.

Para os demais, nos valores que superam esse piso, será recolhido R$ 1 para cada R$ 1.000 de movimentação financeira.

Contrários

Apesar dos apelos, líderes de outros setores classificam como absurda a criação de um novo imposto. É o caso, por exemplo, do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do estado de São Paulo), Paulo Skaf.

Para ele, é importante que haja um consenso, para que a matéria não seja aprovada no Congresso Nacional. “A CSS é um absurdo. A sociedade não quer a criação de mais um imposto (…) É fundamental que mais recursos sejam destinados a esse fim. Mas há outras formas. É preciso melhorar a gestão da saúde no País. A sociedade quer qualidade no serviço público.”

Opinião parecida tem a Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), que enviou um ofício às lideranças partidárias e aos deputados de São Paulo repudiando a criação do tributo.

Na avaliação da entidade, o tributo é injusto por seu caráter regressivo, que penaliza sobretudo as classes de menor renda. “O fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), em 2007, representou a vitória da sociedade contra um dos tributos mais injustos do país”, disse o presidente da Federação, Abram Szajman.