Crédito no IPVA não incentiva consumidores a pedir nota fiscal

Segundo a Abrasel, uma pequena parcela dos clientes, algo que varia de 10% a 20% do total, exige o recibo

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SÃO PAULO – Mesmo com a implantação do programa Nota Fiscal Paulista, em 1º de outubro, a procura por recibo de gastos em restaurantes não aumentou sensivelmente. Uma pequena parcela dos consumidores, algo que varia de 10% a 20% do total, exige o documento, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.

“Antes da implantação do sistema, essa proporção era um pouco menor, mas acho que o crescimento da procura se deu mais por conta da própria obrigatoriedade do que da lei em si”, afirmou Percival Maricato, diretor jurídico da entidade.

O programa

A Nota Fiscal Paulista foi criada com o intuito de estimular os clientes a criarem a cultura de pedir recibo em suas compras. O incentivo, então, é essa devolução de até 30% do ICMS, que vem por meio de desconto no IPVA (Imposto de Veículos Automotores), depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão.

A liberação do dinheiro ocorre duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito virá em outubro. Aquelas realizadas entre julho e dezembro serão creditadas em abril. Dessa maneira, o primeiro desconto no IPVA viria somente em 2009.

Calendário

No início de outubro, foi implantada a primeira fase do programa, que atendia apenas a restaurantes. Em novembro o benefício foi ampliado para padarias e bares. As adesões de outros comércios serão feitas até 2008, mas, mesmo assim, Maricato não acredita que a proposta vá fazer com que haja aumento expressivo na emissão de notas.

“Acho que é uma lei muito burocrática porque a pessoa precisa dar seu CPF no momento do pagamento. Quando o valor é muito abaixo, ela acaba desistindo”, afirmou.

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No calendário abaixo, é possível verificar quais as datas estipuladas pela lei:

Cronograma de Implantação
Datas Atividades Comerciais
Dezembro/2007 Saúde, Esporte e Lazer
Janeiro/2008 Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos
Fevereiro/2008 Materiais de construção
Março/2008 Produtos para casa e escritório
Abril/2008 Produtos alimentícios e farmacêuticos
Maio/2008 Roupas, calçados e acessórios

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo