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SÃO PAULO – Mesmo com a implantação do programa Nota Fiscal Paulista, em 1º de outubro, a procura por recibo de gastos em restaurantes não aumentou sensivelmente. Uma pequena parcela dos consumidores, algo que varia de 10% a 20% do total, exige o documento, segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
“Antes da implantação do sistema, essa proporção era um pouco menor, mas acho que o crescimento da procura se deu mais por conta da própria obrigatoriedade do que da lei em si”, afirmou Percival Maricato, diretor jurídico da entidade.
O programa
A Nota Fiscal Paulista foi criada com o intuito de estimular os clientes a criarem a cultura de pedir recibo em suas compras. O incentivo, então, é essa devolução de até 30% do ICMS, que vem por meio de desconto no IPVA (Imposto de Veículos Automotores), depósito em conta-corrente ou crédito na fatura do cartão.
A liberação do dinheiro ocorre duas vezes por ano: para compras feitas entre janeiro e junho, o crédito virá em outubro. Aquelas realizadas entre julho e dezembro serão creditadas em abril. Dessa maneira, o primeiro desconto no IPVA viria somente em 2009.
Calendário
No início de outubro, foi implantada a primeira fase do programa, que atendia apenas a restaurantes. Em novembro o benefício foi ampliado para padarias e bares. As adesões de outros comércios serão feitas até 2008, mas, mesmo assim, Maricato não acredita que a proposta vá fazer com que haja aumento expressivo na emissão de notas.
“Acho que é uma lei muito burocrática porque a pessoa precisa dar seu CPF no momento do pagamento. Quando o valor é muito abaixo, ela acaba desistindo”, afirmou.
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No calendário abaixo, é possível verificar quais as datas estipuladas pela lei:
| Cronograma de Implantação |
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| Datas | Atividades Comerciais | |||
| Dezembro/2007 | Saúde, Esporte e Lazer | |||
| Janeiro/2008 | Automóveis, motocicletas, combustíveis e barcos | |||
| Fevereiro/2008 | Materiais de construção | |||
| Março/2008 | Produtos para casa e escritório | |||
| Abril/2008 | Produtos alimentícios e farmacêuticos | |||
| Maio/2008 | Roupas, calçados e acessórios | |||
Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo