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SÃO PAULO – De 1997 a 2007, o total de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) recolhida sobre o pagamento de outros tributos somou quase R$ 20 bilhões. Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que isso ocorre porque mais de 95% dos tributos são pagos por meio de bancos.
“Um dos grandes males da CPMF é o fato dela incidir sobre o recolhimento de outros tributos”, afirmaram especialistas no documento de divulgação do estudo. Como exemplo, foi citado a quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por meio de cheques de consumidores. No que diz respeito a empresas, o recolhimento de Imposto de Renda, PIS e Cofins foram apontados.
Repasse ao consumidor
Dessa maneira, a pesquisa explicou que exatamente por onerar as movimentações financeiras das empresas, o consumidor – além dele próprio recolher esse tributo – tem de arcar com o peso desse gasto-extra das companhias, pagando preços maiores para comprar mercadorias e contratar serviços.
“Há um custo de CPMF no preço do arroz, feijão, carne, roupas, transportes, energia elétrica, eletroeletrônicos, produtos de limpeza, entre outros”, adicionaram os especialistas. Em média, o custo do imposto é de 1,7% sobre o valor final pago pelo brasileiro.
Redução do custo-Brasil
Por fim, o IBPT detalhou que a alíquota de 0,38% sobre cada transação é responsável por 1,4 ponto percentual da carga tributária brasileira, estimada para 2007 em mais de 36% de todo o Produto Interno Bruto (PIB). Sua extinção, portanto, representaria um custo-Brasil de menos de 35% de toda a riqueza produzida.
De qualquer maneira, a extinção da CPMF, prevista para dezembro deste ano, está longe de se tornar realidade. A admissibilidade de sua prorrogação até 2011 foi aprovada, na última quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.
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Logo após serem rejeitados os dez destaques apresentados por parlamentares, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a comissão especial para debates sobre o mérito das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) será instaurada já na próxima semana.