CPMF: placar da Fiesp mostra voto de parlamentares paulistas

Painel exibe se deputado federal ou senador de SP é contrário, favorável ou indeciso à permanência do tributo

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SÃO PAULO – A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) inaugurou na quinta-feira (13), em frente a sua sede, um painel eletrônico que mostra a posição dos senadores e deputados federais paulistas quanto à votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.

O placar exibe se o parlamentar é contrário, favorável ou indeciso à permanência do tributo, bem como seu respectivo partido. A Fiesp é uma das entidades que lidera um movimento que defende o fim da contribuição, prevista para ser extinta ao final deste ano.

Segundo o presidente da entidade, Paulo Skaf, desde que o movimento foi lançado, no mês passado, foram recolhidas mais de 1,2 milhão de assinatura contra o imposto. “Continuamos colhendo essas assinaturas, e existem pesquisas da própria Câmara dos Deputados mostrando que 98% das pessoas não querem e não aceitam a CPMF”, afirmou, adicionando que a contribuição é injusta, porque causa impacto maior à baixa renda, além de cobrar de forma cumulativa toda a cadeira produtiva. “Ele bitributa, faz com que todos os produtos tenham a CPMF embutida em seus preços, custos. Na hora de comprar um pão, a CPMF é a mesma para aqueles que ganham até 20 salários mínimos ou um, mas o que ganha menos paga muito mais”.

Novas definições

No mesmo dia do lançamento do painel que vai fiscalizar a atuação dos políticos paulistas, novas definições sobre o destino da CPMF foram tomadas na Câmara Federal. Líderes da base aliada decidiram manter o substitutivo, sem flexibilizações, da PEC que prorroga a CPMF até 2011. Após se encontrarem com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, os parlamentares afirmaram que tentarão ainda nesta quinta votar o substitutivo na comissão especial da Câmara.

O substitutivo do relator, Antonio Palocci (PT-SP), mantém a alíquota em 0,38%. Os participantes da reunião afirmaram que a base chegou a um discurso único e que está sensível à idéia de desonerar outros tributos. Mantega informou que as contrapartidas de redução da carga tributária vão ser estudadas pelo ministério, mas ressaltou que elas não estarão vinculadas à votação da CPMF.

Caso Renan pode influir

De qualquer maneira, vale lembrar que a absolvição do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode resultar em problemas para a votação da PEC no Senado, segundo analistas do Credit Suisse e Santander.

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Na avaliação de especialistas do banco de investimentos, a permanência de um ambiente de crise fará com que a votação de medidas importantes sejam adiadas. “Por exemplo, líderes do DEM, um dos principais partidos da oposição, declaram que o partido obstruirá as votações no Senado como forma de exigir a renúncia de Calheiros”, explicaram, por meio de nota.

Votação

Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.

Caso a proposta seja aprovada pela Câmara, ainda depende de votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do Plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso e não precisa passar pelo presidente da República.