CPMF: Lula afirma que governo “não trabalha com plano B”

Por outro lado, a relatora da PEC voltou a afirmar que utilizará todo o tempo que dispõe para o trâmite da votação do texto

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – A relatora da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), voltou a afirmar que utilizará todo o tempo que dispõe para o trâmite da votação do texto, o que pode inviabilizar sua aprovação ainda este ano. Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu que o governo não trabalha com a hipótese de o Senado barrar a proposta.

“Se começarmos a trabalhar com um plano B, significa que não estamos dando prioridade ao plano. A CPMF não é um desejo do presidente, é uma necessidade do Brasil. Todo mundo de bom senso sabe que ela tem que ser aprovada porque não tem como prescindir de R$ 40 bilhões”, disse.

Previsão para o trâmite

Kátia, por sua vez, informou que apresentará seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça do Senado no dia 9 de novembro, último dia do prazo regimental de 30 dias para leitura do relatório. Caso um possível substitutivo apresentado pela base governista vença na votação da CCJ, caberia, durante as cinco sessões de discussão da PEC no plenário, a apresentação de emendas, que faria com que a matéria retornasse à CCJ. Nesse caso, o relator seria o parlamentar da base autor do substitutivo.

A relatora disse que a matéria pode ser protelada por mais 30 dias, mesmo que o relator queira acelerar o processo de análise das emendas para encaminhar o mais rápido possível o texto da PEC de volta ao plenário. “Pautar a matéria é prerrogativa do presidente da comissão”, lembrou a senadora. O presidente da CCJ é o senador Marco Maciel (DEM-PE).

Aumento para saúde

Além disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que ainda não está decidido quanto o governo repassará a mais da CPMF para a área da saúde. Atualmente, o repasse corresponde a 42% da arrecadação do tributo, mas, em reunião com o PSDB, na semana passada, Mantega afirmou que é possível elevar esse percentual, em troca do apoio da oposição à prorrogação da CPMF.

De acordo com a Agência Brasil, a elevação poderá ser inserida no texto que regulamenta a Emenda 29, que prevê o repasse de recursos para a saúde pelos governos federal, municipais e estaduais. Nesta terça-feira (30), começa a votação da Emenda 29.

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