CPMF: dias depois de receber pedidos do PSDB, governo fica confiante em acordo

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, talvez as exigências não sejam cumpridas todas simultaneamente

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Cerca de dez dias depois de o PSDB apresentar ao governo seis reivindicações para garantir seu apoio à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse estar confiante em relação a um acordo com a chapa. Os 13 tucanos presentes no Senado são tidos como o “fiel da balança” para garantir, ou não, a manutenção do tributo até 2011.

“Tivemos várias conversas e percebemos que as propostas que eles têm defendido nessa questão da CPMF não têm nada de absurdo, são viáveis, factíveis. Talvez não tenhamos condições de executá-las todas simultaneamente porque de fato aumentaria o custo orçamentário”, afirmou à Rádio Nacional.

Propostas e contra-propostas

No último dia 25, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), apresentou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, as seguintes condições para que a bancada se mantivesse favorável ao governo durante apreciação da matéria em plenário: enquadramento da União na Lei de Responsabilidade Fiscal; mais investimentos em saúde; redução de 0,2% ao ano nos gastos públicos; desoneração de impostos; redução da alíquota e aprovação da contribuição por apenas um ano – com a condição de, durante esse período, o governo aprovar a reforma tributária.

Mantega, por sua vez apresentou uma lista com oito contra-propostas ao partido:

  • isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1,64 mil e, para quem ganha mais do que isso, o abatimento da contribuição na declaração do Imposto de Renda;
  • redução de impostos que a empresa paga sobre a folha de pagamentos; antecipação do prazo para a devolução do PIS/Cofins dos exportadores;
  • antecipação do prazo para a devolução do valor dos investimentos feitos em bens de capital, que atualmente são repassados em 24 meses;
  • diminuição dos gastos públicos; regulamentação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de maneira que ela possa limitar também o endividamento da União;
  • aumento dos repasses de recursos a cada ano para a Saúde, de modo que no próximo ano seriam R$ 4 bilhões a mais no orçamento em 2009, R$ 5 bilhões em 2010, R$ 8 bilhões e em 2011, R$ 9 bilhões;
  • regulamentação do sistema de pagamento de precatórios – títulos da dívida decorrentes de decisões judiciais -, considerado muito confuso por governadores e prefeitos.

“É preciso que o governo venha com números convincentes para que seja pelo menos sofrível a possibilidade de aprovação. Não é uma chance alta, porque eu tenho até o momento uma declaração de intenções, algo parecido com pastel de vento”, afirmou Virgílio. A posição do partido deve ser fechada a partir da próxima terça-feira (6).

Na CCJ

Enquanto isso, o DEM – maior partido da oposição no Senado, com 14 parlamentares – já definiu que irá contra a manutenção da alíquota de 0,38% sobre transações.

Até a próxima sexta-feira (9), a relatora da PEC (proposta de emenda à constituição) que renova o Tributo na Comissão de Constituição e Justiça, Kátia Abreu (DEM-TO) oficializará seu parecer negativo ao texto.

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