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SÃO PAULO – De 2001 a 2006, o máximo que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) gerou de investimentos à saúde pública foi de 0,7% de sua arrecadação, em 2005. O resultado consta em pesquisa divulgada pela Faculdade de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, que aponta ainda que o destino dos recursos é completamente contrário ao proposto quando o tributo foi criado, em 1996.
“Na verdade, a CPMF é destinada basicamente ao pagamento de despesas correntes, mesmo do Ministério da Saúde. Isso é característica de imposto, não de uma contribuição, que tem a contrapartida do investimento”, explicou a responsável pela pesquisa, professora Thatiane Piscitelli. “Enquanto esse modelo de gestão se mantiver, dificilmente será possível acabar com a CPMF”, adicionou.
Em reais
A publicação do estudo vem em meio a discussões sobre a prorrogação até 2011 do tributo, cuja extinção está marcada para o fim deste ano. A PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata sobre o tema já foi aprovada pela Câmara Federal, estando, agora, em discussão no Senado. Para o ano que vem, está prevista arrecadação de R$ 40 bilhões com a contribuição, dos quais, 40% (ou R$ 16 bilhões) serão revertidos à saúde.
Conforme o estudo, de 2001 a 2006, a mordida dos cofres públicos com a alíquota de 0,38% sobre cada transação saltou de quase R$ 17,2 bilhões para R$ 32 bilhões. Mas a aplicação do dinheiro em investimento na área de saúde não seguiu a tendência:
| Levantamento de preços(*) | |||
| Ano | Arrecadação | Investimento à saúde | |
| 2001 | R$ 17,197 bilhões | zero | |
| 2002 | R$ 20,367 bilhões | 0,002% | |
| 2003 | R$ 23,045 bilhões | 0,01% | |
| 2004 | R$ 26,395 bilhões | 0,1% | |
| 2005 | R$ 29,258 bilhões | 0,7% | |
| 2006 | R$ 32,018 bilhões | zero | |
Fonte: Siga Brasil/FGV
Levantamento dos dados
As informações analisadas foram coletadas do sistema Siga Brasil, organizado pelo Senado Federal, e reúnem informações sobre a destinação dos recursos arrecadados pela CPMF entre 2001 e 2006. “Foi muito difícil levantar esses dados, as informações são muito vagas”, resumiu Thatiane.
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“O que justificou a criação da CPMF foi a necessidade de direcionar recursos para investimentos em ações e serviços de saúde e não para o pagamento de outras despesas correntes, mesmo que relacionadas à saúde. Essas despesas precisam ser oriundas de outras fontes”, enfatizou Eurico Santi, coordenador do levantamento.
O que diz a Lei
Segundo a Lei 9311/96, da alíquota de 0,38% arrecadada com a CPMF, 0,2 ponto percentual se destina a despesas com a saúde, 0,1 ponto percentual volta-se para a previdência social e 0,08 ponto percentual segue para o fundo de combate e erradicação da pobreza.
“O caso da previdência é exemplar: tudo o que foi arrecadado, de 2001 a 2006, foi destinado para custeio de aposentadorias, reformas, pensões e outras despesas, afastando-se da finalidade original da contribuição”, finalizou Tathiane.
