CPMF corresponde a 6% de toda a arrecadação federal em agosto

De acordo com a Receita, foram quase R$ 3 bilhões com a alíquota, apenas no oitavo mês do ano

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Em agosto, pouco mais de 6% de toda a arrecadação tributária brasileira correspondeu à CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), conforme divulgou na última quinta-feira (20) a Receita Federal do Brasil. Apenas no oitavo mês do ano, foram quase R$ 3 bilhões com o tributo, cuja prorrogação até 2011 foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Federal na última quarta-feira (19).

Ainda falta mais uma apreciação do material pelos deputados e duas sessões para análise do tema por parte dos Senadores. Dessa maneira, o imposto – que, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), consome sete dias de trabalho, em um ano, de cada brasileiro – ainda está com prazo marcado para ser extinto: 31 de dezembro de 2007.

Participação na arrecadação

Dados da Receita mostram que a CPMF – que neste ano deve abocanhar algo em torno de R$ 35 bilhões – e outros quatro tributos são responsáveis por quase 60% da arrecadação total. Vale lembrar que até esta sexta o montante se aproximava dos R$ 25 bilhões, conforme o Impostômetro, calculadora feita pela Associação Comercial de São Paulo em parceria com o IBPT.

Tipo de arrecadaçãoTotal em agostoProporção na receita geralVariação nos últimos 12 meses
Imposto de RendaR$ 11,870 bilhões24,39%18,83%
CofinsR$ 8,742 bilhões17,96%6,12%
CPMFR$ 2,988 bilhões6,14%10,48%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)R$ 2,978 bilhões6,12%18,42%
Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)R$ 2,492 bilhões5,12%26,61%

Fonte: Receita Federal

Passo atrás

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio do Estado de São Paulo) considera a renovação da CPMF um passo atrás na economia do País, “tendo em vista que este é um dos tributos mais injustos dentre todos, por ser cumulativo e regressivo (quanto menor a renda maior o seu impacto relativo)”.

“Os consumidores estão abrindo mão de seu poder de compra e o varejo perde receita em razão desse tributo”, afirma o economista Antonio Carlos Borges, diretor executivo da Fecomercio-SP.

Comprometimento das obras

Por sua vez, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, defendeu na última quarta a manutenção da alíquota de 0,38%. Durante a apresentação do segundo balanço do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), a ministra afirmou que, se a prorrogação do imposto não for aprovada, “obviamente obras (do PAC) vão ser comprometidas”.

“Temos uma parte do PAC que é financiamento da União. Todas as obras de saneamento, esgotamento sanitário, abastecimento de água, urbanização de favelas e eliminação de habitações em área de risco têm parcelas expressivas de recursos da União”, explicou à Agência Brasil.

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