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SÃO PAULO – Em reunião de cúpula realizada na última segunda-feira (30), os líderes da União Europeia avançaram principalmente em um ponto: a punição àqueles países que não cumprirem as novas regras de endividamento e déficit públicos. Segundo o novo texto, as contas dos países não podem ficar mais de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) no vermelho.
A expectativa é de que o Tratado de Estabilidade, Coordenação e Governança seja assinado no próximo encontro das autoridades, em março, sendo que os países terão até um ano após a entrada em vigor do tratado para incorporarem as regras mais rígidas em seus sistemas legais.
A ideia é que a medida seja incluída na constituição ou leis equivalentes em cada Estado, sendo que a corte de justiça da União Europeia terá poder para avaliar sobre o assunto. Caso as decisões da corte não sejam respeitadas, podem ser aplicadas multas de 0,1% do PIB do país, valor que deverá ser repassado ao ESM (Mecanismo Europeu de Estabilização), caso a moeda do país seja o euro, ou ao orçamento geral da União Europeia.
O procedimento de déficit excessivo também será mais automático, afirma o comunicado. Ele só não será aplicado casa uma maioria dos países da Zona do Euro manifestem opinião contrária.
Reino Unido e República Tcheca de fora
Mas, entre os 27 membros do bloco econômico, Reino Unido e República Tcheca se recusaram a aceitar o pacto. No caso dos tchecos, de acordo com declarações de oficiais à imprensa internacional, o primeiro-ministro Petr Necas, razões referentes à carta magna daquele país impedem que as regras sejam adotadas. Os britânicos, por sua vez, não têm vontade de adentrar à Zona do Euro, e por isso são contra.
O presidente francês Nicolas Sarkozy já previa essa divisão do continente, em três níveis: o mercado comum como um todo, aqueles Estados que desejam adotar a moeda única – 25 ou 26, no total – e a atual união monetária. “Isso não significa que a Europa será desigual”, garantiu o líder em entrevista à imprensa internacional.
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Já David Cameron, premiê do Reino Unido, teme que o pacto fiscal faça com que a UE seja prejudicada. Ele disse às agências de notícias que é do interesse de seu país que a crise da dívida na Zona do Euro seja resolvida, mas que isso não pode afetar o resto dos países europeus. “Estaremos de olho como uma águia.”
Outros pontos do encontro
Além das regras de controle do déficit, a cúpula também definiu que serão realizadas reuniões entre os estados membros da união ao menos duas vezes por ano para discutir a situação do continente. Nessas novas cúpulas, será eleito um presidente por maioria simples, em votação.
Esse novo tratado, depois de assinado e ratificado por ao menos 12 países da UE, começará a valer no período de um ano, quando os países já terão que ter controlado suas contas. Angela Merkel, chanceler da Alemanha, lembrou à Reuters a situação da Grécia, com dívida pública correspondente a aproximadamente 160% do PIB.
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“Queremos deles a sustentabilidade em 2020 de 120%”, disse. Mas, caso os planos de resgate comecem a se tornar caros demais para a união monetária, a situação poderia se inverter. “Se o programa ficar mais caro e tivermos que gastar mais de € 100 bilhões, então a dívida da Grécia não se tornará sustentável”.