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BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que não houve rompimento de contratos no processo de renovação das concessões do setor elétrico.
“O Brasil não pode se dar ao luxo de mudar regras que estão dando certo”, disse durante debate promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), no Palácio do Planalto.
Zimmermann disse a jornalistas que, na visão dele, as empresas envolvidas no processo não têm direito de renovar as concessões usando as regras antigas – que permitiam tarifa cheia na venda da energia.
O secretário ressaltou que a Medida Provisória que trata da renovação das concessões (579) é clara e prevê que, no caso das usinas em que não houver interesse na prorrogação, o ativo reverte para a União.
“Se alguém não quiser renovar, e a Cemig (CMIG4), por exemplo, não quis a renovação de três usinas, isso significa que em 2015 o bem reverte para a União, que pode licitar”, disse Zimmermann.