Conta de luz poderá ficar 7% mais barata para consumidor de baixa renda

Isso porque os participantes da Tarifa Social de Energia Elétrica poderão ficar isentos da cobrança do PIS e da Cofins

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SÃO PAULO – Os consumidores de baixa renda, que fazem parte da Tarifa Social de Energia Elétrica, poderão ficar isentos da cobrança do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Com isso, terão uma redução média de 7% no valor das contas.

Conforme divulgou a Agência Câmara, o relator da Comissão Especial da Tarifa Social de Energia Elétrica, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), anunciou na última quarta-feira (23) que está negociando com o governo o fim dos impostos.

ICMS

Durante audiência pública realizada para debater o assunto, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) informou que, há três semanas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu que a cobrança do ICMS sobre a tarifa social, mesmo no tocante à parte subsidiada, é obrigatória.

Além disso, Aleluia disse que seu partido apelará ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão dos secretários de Fazenda dos estados, já que, nessa situação, o cidadão sequer tem como comprar a energia e precisa de subsídio para fazê-lo.

Atualmente, alguns estados não cobram o ICMS sobre a tarifa social. No entanto, a Comissão Especial deve defender a isenção das contas de pessoas de baixa renda em todas as regiões do País.

Desigualdade

Para o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Márcio Pochmann, a tributação no Brasil, assim como o peso do custo da energia elétrica, pesa mais para quem tem menos.

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Na média, as famílias que recebem até dois salários mínimos gastam 3,02% de seu orçamento com energia; e as com renda superior a 30 mínimos, 1,21%. De acordo com Pochmann, a forma como as tarifas públicas são fixadas consolida a desigualdade, sendo que o subsídio não é suficiente para resolver o problema.