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SÃO PAULO – De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a aprovação do Projeto de Lei que determina mudanças na Tarifa Social de Energia Elétrica pode causar aumento de até 4,25% na conta de luz do brasileiro.
Segundo a agência, os consumidores das regiões Norte (3,9%) e Nordeste (4,25%) devem ser os que mais sentirão o acréscimo. A região Sudeste deve ter aumento de 1,98%. Já Centro-Oeste e Sul podem ter altas de 2,93% e 2,35%, respectivamente.
A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada em 2002 para auxiliar usuários de baixa renda e agricultores que consomem até 80 kWh. Eventualmente, consumidores que gastam entre 80 e 220 kWh também podem ser beneficiados, desde que estejam aptos a receber ajuda de programas sociais para baixa renda do Governo Federal.
Projeto
O Projeto de Lei prevê que os equipamentos necessários para a instalação elétrica, como os relógios que fazem a contagem da energia, não sejam cobrados dos usuários de baixa renda, mas custeados pelas concessionárias permissionárias de distribuição de energia elétrica. Para cada unidade, o custo aproximado é de R$ 100.
Além disso, agricultores familiares também devem receber gratuitamente os equipamentos utilizados na medição de energia utilizada para irrigação, com custo médio de R$ 1 mil.
A aprovação das medidas, segundo a Aneel, ampliaria as atuais 18 milhões de residências beneficiadas para 25 milhões, aumentando em R$ 700 milhões os gastos com o programa. O projeto está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
