Consumidores com débitos de IPVA e ICMS terão créditos da NF Paulista bloqueados

Quem está com o nome no Cadin, também não poderá celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o Estado

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SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo já liberou os créditos da Nota Fiscal Paulista aos consumidores que informaram o número do CPF ou CNPJ ao realizarem compras no varejo. No entanto, aqueles que estiverem com alguma pendência de IPVA e ICMS com o Estado não poderão resgatar os créditos até que os débitos sejam quitados.

De acordo com a Secretaria da Fazenda, cerca de 19 mil pessoas estão registradas no Cadin Estadual, cadastro de pessoas e empresas com dívidas ou pendências com o Estado, regulamentado pelo governo em outubro do ano passado.

Para deixar tudo certo

Quem estiver inscrito no Cadin e quiser regularizar a situação, basta entrar na página do cadastro, localizada no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br), e fazer a consulta, cujo resultado informará o nome da entidade responsável, a data de inclusão no cadastro, a quantidade de pendências e o local para a regularização.

O consumidores que estiverem nessa situação, além de não poder resgatar os créditos da NFP, também não poderão celebrar convênios, acordos, ajustes ou contratos com o Estado. Além disso, não será possível receber valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos feitos anteriormente ou ainda receber incentivos fiscais e financeiros.

NF Paulista libera R$ 560 milhões

Neste mês, o governador de São Paulo liberou os créditos do programa referentes ao período entre julho e dezembro do ano passado. Serão distribuídos quase R$ 560 milhões a cerca de 9 milhões de consumidores que informaram seu CPF ou CNPJ em compras de varejo.

Para liberar os créditos, basta acessar o sistema do programa no site da Secretaria da Fazenda (www.nfp.fazenda.sp.gov.br), selecionar a opção “utilizar crédito” e seguir as instruções. Quem tiver mais de R$ 25 em créditos poderá depositá-lo em conta-corrente ou poupança.