Consumidor terá mais garantias na construção civil

A partir de fevereiro entrará em vigor norma que padronizará análise de custos e criará mecanismo para evitar erros de comunicação com imobiliárias

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SÃO PAULO – A partir de fevereiro do próximo ano, o consumidor terá novas garantias de boa prestação de serviços relacionados à construção civil. Isso porque entrará em vigor norma revisada da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que trata da “Avaliação de Custos unitários de construção para incorporação imobiliária e outras disposições para condomínios edilícios”.

Uma das principais mudanças da nova versão é a explicação de normas técnicas utilizadas no meio, que muitas vezes são aplicadas erroneamente pelos profissionais da área e levam o cliente a imaginar que recebeu um imóvel com metragem inferior à anunciada.

Erro de comunicação

O engenheiro Paulo Grandiski, que participou da criação da norma, explicou que este problema é resultado de erro na comunicação. “Construtores e compradores deveriam saber que área privativa da residência corresponde à área livre, somada à área ocupada pelas paredes e pilares, conforme a nova norma prescreve”, afirmou.

A área útil dos imóveis é sempre menor que a área privativa, pois corresponde apenas à área livre, conhecida como “área de vassoura”. Os anúncios dos imóveis normalmente se referem àquelas privativas, uma vez que são essas que constam nas escrituras. “Os compradores devem ficar atentos para não receber imóveis com metragens diferentes das compradas”, adicionou.

Padronização

Além disso, também valerá a partir do ano que vem uma padronização da listagem de insumos básicos usados no cálculo dos custos unitários.

“Os grandes veículos costumam publicar preços de materiais aleatoriamente. Padronizando essa listagem, qualquer pessoa interessada em antecipar os custos, antes publicados apenas pelos sindicatos de construção civil (Sinduscons), poderá reproduzir esses cálculos, prevendo a inflação futura”, contou Grandiski.

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Norma

Publicada em agosto deste ano pela ABNT, esta norma passou por revisão como forma de adaptá-la aos novos padrões arquitetônicos praticados atualmente no mercado imobiliário.

O engenheiro detalhou que, com a medida, é criada uma nova série de custos unitários básicos para imóveis residenciais, cuja identificação inicia-se com a letra R (de residencial), seguida do número de pavimentos, agora padronizados em 1, 4, 8 e 16 pavimentos, que serão orçados mensalmente pelos Sinduscons.

“Essa nova série de custos unitários conduzirá a valores diferentes com relação à série anterior, em virtude das mudanças introduzidas nos projetos e memoriais, que agora incluem áreas de garagens em subsolos”, finalizou.