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SÃO PAULO – Passageiros de avião estão próximos de ter de pagar mais quando forem viajar. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (28) projeto de lei de autoria do Senado que expressa a cobrança de contribuição de R$ 3 a R$ 14, no momento da emissão dos bilhetes.
De acordo com a Agência Câmara, o texto foi instituído como Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional. O dinheiro arrecadado será utilizado para financiar linhas regionais.
Próximos passos
Ainda existe, no entanto, uma discussão na Câmara sobre os próximos passos. Como o PLS 7199/02 tramitava em caráter conclusivo, deveria ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa determinação não vale se houver um recurso para sua votação ocorrer em plenário.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC) lembrou, porém, que o projeto original do Senado propunha um adicional tarifário, e não uma contribuição, que tem natureza tributária diferente. Por causa dessa modificação, Coruja considera que o projeto deveria ser votado.
O presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), respondeu que essa alteração só pode ocorrer, se houver iniciativa da Presidência da Câmara ou por meio do recurso de parlamentares.
