Construção Civil poderá ser incluída no Supersimples, prometeu Governo

O Governo estudará a inclusão do setor no Supersimples, desde que não haja desequilíbrio para os cofres públicos

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SÃO PAULO – O Governo está disposto a estudar a inclusão do setor de construção civil no Supersimples. Em reunião na última quarta-feira (21), em Brasília, o presidente da SindusCon-SP, João Cláudio Robusti, entregou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, um estudo da Gvconsult mostrando os ganhos do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) com a inclusão.

Isso porque a inclusão do setor não poderá afetar o equilíbrio dos cofres públicos. Já no dia 09 de janeiro ocorrerá uma reunião entre técnicos do governo e da construção civil para se tentar chegar a um acordo.

De acordo com o estudo apresentado, a arrecadação do INSS cresceria 15% no caso de inclusão das empresas formais com até 29 funcionários e 17,1% caso as 170 mil empresas informais também fossem incluídas no regime tributário.

O setor também é um dos que mais tem informalidade: são 3,1 milhões de trabalhadores sem registro em carteira contra 1,4 milhão de formais. Com a inclusão no Supersimples, haveria um estímulo à contratação destas pessoas.

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Além disso, também ficaram acertadas reuniões com o Ministério das Cidades e com a Caixa Econômica Federal, a fim de agilizar a liberação dos recursos destinados aos financiamentos da habitação e do saneamento.

O governo assegurou, porém, que caso a cesta de materiais de construção para o financiamento da habitação seja desonerada, a medida não contemplará as pessoas físicas, somente o setor produtivo.

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Houve consenso na decisão de que 70% dos recursos do FGTS devem ir para o atendimento habitacional e 30% para o setor produtivo, sem que nenhuma parte seja destinada à educação.

Ainda na reunião, foi mostrada preocupação por parte do governo com os recursos da poupança destinados ao financiamento habitacional. Eles temem que o aumento da verba seja feito sem os estímulos necessários para a aplicação efetiva por parte dos bancos privados.