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BRASÍLIA – O Congresso Nacional decidiu suspender a tramitação da medida provisória que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo, disse nesta terça-feira o relator do projeto.
“A MP foi sobrestada, quer dizer que suspenderam a tramitação e ela vai caducar”, disse o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é o relator da MP.
“A maioria da base e até mesmo o governo consideraram que haveria um risco jurídico nesta MP no Supremo Tribunal Federal (STF)”, acrescentou.