Confederação Nacional do Comércio pede manutenção de concordata para MPEs

Mecanismo de concordata seria mais simples que a recuperação judicial proposta na Lei das Falências

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SÃO PAULO – A concordata é um mecanismo mais simples do que a recuperação judicial, que está prevista no texto da Lei das Falências. Pelo menos é o que acredita a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que defende sua manutenção, pelo menos para as microempresas e as empresas de pequeno porte (MPEs).

Neste contexto, o presidente da CNC, Cácito Augusto de Freitas Esteves, teria pedido aos senadores que compõem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a manutenção da concordata. O texto da Lei das Falências está sendo analisado pela CAE antes de prosseguir para votação no Senado.

Concordata modernizada

O texto da Lei das Falências aprovado pela Câmara dos Deputados substitui a concordata pela chamada recuperação judicial, esta última permitiria, segundo a CNC, uma ampla renegociação dos créditos, inclusive os débitos fiscais.

Exatamente por isto a CNC propõe que seja criado um mecanismo específico para as MPEs batizado de concordata modernizada, que teria a vantagem de manter os benefícios introduzidos pela recuperação judicial.

A CNC também defendeu a possibilidade dos devedores apresentarem um plano ao Judiciário, no qual seria dada uma ordem de preferência nos pagamentos, priorizando, por exemplo, os pagamentos essenciais ao funcionamento da empresa, como os fornecedores de matérias primas.
Credores poderiam reverter falência

Finalmente, a CNC defendeu a criação de um mecanismo semelhante ao da concordata suspensiva, através do qual os credores poderiam pedir a reversão do processo de falência na recuperação judicial. Isto não seria possível sob o texto atual da Lei das Falências, pois o credor não tem como requerer a recuperação judicial, podendo apenas entrar com pedido de falência da empresa.

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A mudança proposta pela CNC permitiria que o credor apresentasse um plano de recuperação para evitar a falência da empresa, através do qual o credor passa a assumir administração de empresas, garantindo a sobrevivência do negócio. A informação é da Agência Senado.