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SÃO PAULO – “Se as pessoas tivessem deixado fazer uma reforma tributária mais simples, em 2003, ou em 1995, quando a carga era 24%, e não 36%, 37% como é hoje, não estaríamos pagando tanto quanto pagamos hoje”, afirmou, nesta quinta-feira (12), o empresário e deputado federal Sandro Mabel, que é relator da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Tributária, durante o Congresso da Indústria 2008.
“Acontece que todo mundo quer mais alguma coisa. Quer que coloque isso, coloque aquilo. É por isso que tenho sido duro. Ninguém quer escutar a realidade. É mais fácil fazer o discurso bonito, dizer que iremos buscar a transparência [que depende da cobrança de imposto por fora]. Eu poderia ter sido político quanto a isso e fazer o discurso da transparência. Mas eu não sou político em reforma tributária. Eu sou pragmático”, afirmou.
Ele disse que fará a reforma dentro do que é possível e, para isso, não é possível atender a essas várias exigências. “Essas exigências são justas, são certas, eu compartilho delas, mas não está dentro da realidade”, disse o empresário e deputado, que lembrou, por diversas vezes, que, nos últimos 20 anos, o Brasil teve 12 propostas de reforma.
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Aprovação
Sobre a aprovação, ele disse: “Tenho 40 sessões para fazer o relatório, pretendo fazer em menos de 30. Pretendo votar a proposta na comissão no dia 3 de julho. Neste mesmo mês, ela poderá ser votada no plenário”.
Durante o evento, Mabel foi criticado por membros da oposição, pelo fato de pertencer à base governista. Sua resposta foi: “Eu sou parcial, mas do lado do contribuinte”.
Ele defendeu com unhas e dentes a estrutura atual da proposta do governo para a reforma tributária. Segundo ele, a reforma seria uma base para outras mudanças futuras, ou seja, um primeiro passo. “Não adianta as pessoas exigirem a implantação do imposto por fora. Você sabe o que quer dizer imposto por fora? Eu acho certo, correto, mas tem que ser uma reforma só para colocar imposto por fora”.
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“A transparência que cobram é aquela história de cobrar imposto por fora, eu concordo, mas não cabe nesta reforma. Depois de aprovada a reforma, proponho fazer uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da transparência. Eu topo até encabeçar ela. Mas no âmbito da reforma não dá, pois é uma mudança muito complexa, que muda o processo tributário inteiro”.
Reforma não aumenta carga tributária
Mabel ressaltou que somente valerão a partir de 1º de janeiro os tributos que forem aprovados até 30 de junho. Ele ainda garantiu que não haverá aumento da carga tributária, graças a um dispositivo que estará nas mãos do Senado.
“O Senado vai ter um dispositivo que pode, a qualquer momento, ir monitorando a carga tributária. Quando os senadores perceberem que ela está subindo, poderão agir. Vamos supor que seja estabelecida a uma alíquota de 10,5%. Se essa alíquota resultar em aumento de arrecadação, eles poderão baixá-la”.
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Sobre o favorecimento da camada mais pobre da população, ele sublinhou que “esse excesso de arrecadação é desonerado, por meio do reajuste para baixo dos preços do açúcar e outros alimentos”. “E assim a camada mais pobre da população é favorecida”, completou.
