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SÃO PAULO – Como previsto, o Diário Oficial da União publicou em sua edição desta quarta-feira (11) regulamentação de decreto que pode fazer com que o os cigarros fiquem de 15% a 20% mais caros. A Instrução Normativa 753 comprovou o aumento, em média, de 30% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Os fabricantes deverão encaminhar à Coordenação-Geral de Fiscalização(Cofis), até 31 de julho, a relação de marcas comercializadas e preços ao consumidor empregados a partir desta quarta, além da relação de distribuidores atacadistas e gráficas responsáveis pela impressão das embalagens.
Instruções
A publicação estabeleceu que as indústrias deverão comunicar à Receita alterações nos preços de venda a varejo e nos enquadramentos fiscais dos produtos, como forma de que seja definida a incidência do IPI.
Também foi definido que os consumidores devem ser informados sobre valores do produto e a data das novas cobranças. É importante que haja uma tabela nos comércios para que todos os preços sejam detalhados.
Publicação
O Decreto nº 6072/07 foi editado em abril. Conforme a determinação, o produto foi separado em seis categorias, levando em consideração as características da comercialização (maço, box e tamanho da unidade).
Fabricantes daqueles de menor preço terão de pagar 32% a mais no tributo, ao passo que os de valores mais elevados desembolsarão 28% a mais.
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Cobrança
Somente no ano passado, a arrecadação da Receita Federal sobre a indústria de cigarros chegou a R$ 3,5 bilhões, sendo o IPI responsável por R$ 2,4 bilhões, o que corresponde a 68,5% do total. Com a elevação da alíquota do imposto, a Receita prevê incremento na arrecadação de R$ 1 bilhão.
