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Consultor InfoMoney – A legislação do IR não prevê incidência de imposto na doação em dinheiro. Portanto, o valor deverá constar na declaração como rendimento não-tributável. Contudo, a legislação de alguns estados, como São Paulo, por exemplo, estabelece a tributação das doações pelo Imposto s/ Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
É importante lembrar, entretanto, que os rendimentos obtidos com a aplicação destes recursos em fundos DI já foram tributados na fonte e, como tais, devem ser incluídos na tabela de rendimentos com tributação exclusiva na fonte para fins da declaração de IR.
