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SÃO PAULO – O uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos minoritários na capitalização da Petrobras foi rejeitado nesta quarta-feira (11) pela comissão especial formada para tratar do assunto na Câmara dos Deputados.
Nove destaques haviam sido incluídos no PL 5941/09, que trata da capitalização da estatal para exploração do petróleo na camada pré-sal, mas todos eles foram rejeitados.
Em seu parecer sobre o projeto de lei de capitalização da Petrobras, o deputado João Maia (PR-RN) já havia excluído a possibilidade de uso do FGTS por acionistas minoritários.
O motivo foi a pressão feita pelo governo, assim como argumentos de parlamentares que defenderam a preservação dos recursos do FGTS para o financiamento habitacional.
Texto-base
A comissão especial aprovou o texto principal do projeto que modifica o regime de exploração, de concessão para partilha, do petróleo do pré-sal. A vitória ocorreu por 13 votos a cinco.
No começo da sessão, o relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) explicou as mudanças feitas em seu parecer. Segundo a Agência Câmara, o parlamentar ressaltou o exaustivo trabalho de negociação do acordo, firmado na terça (10), que eleva a participação dos estados produtores de 18% para 25% do total dos royalties sobre a exploração do petróleo contido na região.