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SÃO PAULO – A admissibilidade da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011 foi aprovada, na última quarta-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal. Apesar disso, discussões sobre o tema continuarão por um bom tempo. Logo após serem rejeitados os dez destaques apresentados por parlamentares, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a comissão especial para debates sobre o mérito das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) será instaurada já na próxima semana.
Chinaglia disse que a aprovação até setembro é algo possível, mas que demandará trabalho. O tributo deveria ser extinto em dezembro deste ano. Contudo, o próprio Congresso Nacional já votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem com previsão de recursos com sua arrecação na ordem de R$ 39 bilhões.
Manutenção da alíquota
Sugestões feitas por alguns parlamentares de redução gradativa da alíquota, atualmente em 0,38%, foram descartadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A divisão dos recursos – que este ano devem somar R$ 35 bilhões – entre Estado e municípios também não será firmada.
“Se hoje temos uma situação mais confortável no País perante uma crise como essa é porque, por um lado, tempos reservas e uma situação externa favorável. Por outro, temos equilíbrio fiscal estável, fazemos superávit primário”, disse o ministro.
Funcionamento
Depois que a comissão especial analisar o material, em no mínimo dez sessões e no máximo 40, haverá votação em Plenário. Pela Constituição Federal, a aprovação de uma PEC se dá com o mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados federais em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre cada apreciação.
Caso haja aprovação, conforme a Agência Brasil, ainda é necessária a votação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e do plenário, que precisa de 49 votos também em dois turnos. Aprovada pelas duas Casas, a proposta de emenda constitucional é promulgada no Congresso, sem necessidade de passar pelo presidente.
