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SÃO PAULO – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou, na terça-feira (7), projeto do senador José Agripino (DEM-RN) que concede isenção de tributos para alguns artigos escolares.
A matéria recebeu 10 votos favoráveis e três contrários, beneficiando com a desobrigação do pagamento de PIS/Pasep (Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) materiais como cola, produtos escolares confeccionados com plástico, borracha de apagar, pasta, mochila, agenda, caderno, classificador, pincel, caneta esferográfica, lápis, caneta e marcador com ponta de feltro.
Com IPI
O projeto foi votado em caráter terminativo, o que dispensaria uma nova votação em Plenário. Contudo, divergências sobre a extensão da medida aos produtos escolares importados devem levar a matéria a passar por deliberação do Plenário da casa, antes de ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a retirada do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre os materiais escolares importados geraria concorrência desleal com a indústria nacional. Além disso, segundo o senador Renato Casagrande (PSB-ES), a medida prejudicaria as finanças municipais, já que o tributo contribui para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Sem IPI
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), ao contrário, disse que a supressão de tal providência tornaria o projeto inócuo, já que o governo pode vir a elevar as alíquotas do IPI para compensar as perdas decorrentes da redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, o que, na opinião dele, inviabilizaria a efetiva queda nos preços dos materiais escolares.
Já o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), acredita, conforme publicado pela Agência Senado, que um eventual impacto da isenção do IPI para tais artigos no FPM poderia ser compensado por uma economia dos municípios na aquisição de material escolar mais barato, enquanto a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) acrescentou que a finalidade da proposta é viabilizar a compra do material escolar por famílias carentes.