Publicidade
SÃO PAULO – Nesta terça-feira (27), o governo norte-americano deu mais um passo em sua reforma do sistema financeiro. O comitê de serviços financeiros da Câmara dos Representantes aprovou as medidas que dão ao governo mais poder de regulação sobre instituições financeiras.
A proposta de lei visa criar um conselho regulador de risco sistêmico, cujo objetivo será monitorar e perceber riscos de estabilidade econômica proporcionados por instituições financeiras.
O plano é tirar os custos da ajuda a essas firmas dos contribuintes, que durante o ano passado deram suporte ao pacote de US$ 700 bilhões do governo para socorrer empresas em crise.
“A legislação é uma dura resposta às companhias consideradas grandes demais para falir. Ela destaca as graves conseqüências de uma falência ao mesmo tempo em que preserva a habilidade do governo para prevenir quebras financeiras”, afirmou Michael Barr, assistente do secretário do Tesouro.
No entanto, o projeto de lei aprovado pelo HFSC (House Financial Services Commitee) ainda precisa passar por outras etapas no congresso norte-americano, antes de sua entrada em vigor.
Planos
Com as novas regras, o governo planeja impor aos bancos, hedge funds e outras instituições financeiras que gerenciam mais de US$ 10 bilhões em ativos o pagamento de seu resgate em momentos de crise.
Continua depois da publicidade
A proposta de lei prevê passos para o governo lidar com as instituições grandes e dá ao Fed (Federal Reserve) poder para encolher as empresas que apresentarem riscos ao sistema financeiro, determinando a venda ou transferência de ativos ou itens fora de seu balanço operacional.
Ainda segundo o documento levado ao congresso, o Fed deveria ter autoridade para impor limites de alavancagem e ditar as exigências de capital e liquidez.
O projeto prevê a criação de comitê formado por agentes do Fed, do FDIC (Federal Deposit Insurance Corp), de outras agências do setor bancário, da SEC (Securities and Exchange Commission) e da FHFA (Federal Housing Finance Agency), órgão responsável por dar suporte aos inadimplentes com as hipotecas.
