Comissão de Constituição e Justiça terá mais 30 dias para votar CPMF

O presidente da CCJ, senador Marco Maciel, manteve, contudo, a apresentação do relatório da PEC para segunda

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Após o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), confirmar que a Comissão de Constituição e Justiça votará o mérito da PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) já na terça-feira (13), o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), pediu prazo de mais 30 dias para que a comissão dê seu parecer sobre o texto.

A idéia do parlamentar é conseguir mais tempo para as discussões sobre o tema. De qualquer maneira, a relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), deverá dar seu parecer – já declarado contrário – até a próxima segunda-feira (12). Segundo consta, a medida é uma manobra para evitar que o texto seja retirado da pauta da CCJ e encaminhado diretamente ao plenário.

Prazo e necessidades

Para que a contribuição – prevista para ser extinta no final deste ano – esteja vigente logo a partir do primeiro minuto de 2008, é necessário que seja votada no Senado até o dia 22 de dezembro – uma vez que no dia seguinte a Casa entra em recesso. Como o prazo para a votação da matéria no CCJ terminaria em 12 de novembro, agora os 22 senadores que compõem o grupo têm até o dia 12 de dezembro para fazê-lo.

Ocorre que, além de passar pela CCJ, a PEC deve ser apreciada pelos senadores em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões para cada um. Isso significa apenas dez dias para que os trabalhos sejam finalizados. Isso sem levar em conta qualquer alteração no texto: em havendo modificação da PEC, é necessário que ela seja reencaminhada à Câmara dos Deputados para nova análise.

Números

É preciso que ao menos 49 parlamentares, dos 81 que compõem o Senado, sejam favoráveis à manutenção da alíquota de 0,38% até 2011. No PMDB, 18 dos 20 filiados já fecharam questão e apoiarão a proposta, enquanto que os dois maiores partidos da oposição, DEM e PSDB, que somam 27 senadores, irão de encontro à matéria.

O governo já conta em sua Lei de Diretrizes Orçamentárias com quase R$ 40 bilhões em recursos advindos da CPMF para o ano que vem.

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