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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira dia 12, o projeto de lei que extingue a assinatura básica dos telefones fixos, seguindo agora para as comissões de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.
Contudo, segundo informou a Agência Câmara, para ser colocado em vigor, o projeto de lei ainda precisa ser aprovado em votação no plenário da Câmara dos deputados e do Senado, além de passar pela sanção presidencial.
Especialistas do setor não acreditam na efetivação
Especialistas do setor de telecomunicações não acreditam que o projeto de lei chegue a ser colocado em prática, pois a assinatura básica representa cerca de 40% das receitas das empresas do setor e movimentaram um volume de R$ 13 bilhões em 2003.
Apesar disso, apenas um deputado membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Paulo Bernardo (PT-PR), votou contra o projeto, que na sua opinião, apesar de beneficiar boa parte da população deve prejudicar o funcionamento do setor.
Favorável ao projeto, o deputado José Carlos Machado (PFL-SE) declarou que “a intenção não é quebrar as empresas de telefonia, mas corrigir uma injustiça”.
Anatel é contra
Como era de se esperar, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) é contra o projeto e discute a criação de um serviço especial mais barato para a população de baixa renda em substituição ao projeto de lei.
Para a Anatel é provável que o fim da cobrança da assinatura pode acabe refletindo no aumento do custo de outros serviços como, por exemplo, no custo do pulso telefônico, das ligações de telefones públicos e até mesmo nas chamadas de fim de semana, que atualmente custam apenas um pulso. Nesse contexto, a Anatel questiona até que ponto o projeto seria efetivamente benéfico ao consumidor.