Comissão aprova PL que dá às companhias aéreas direito de definir tarifa de bagagem

Proposta é um substitutivo ao PL 2974/08 e foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes

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SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que dá às companhias aéreas o direito de definir as tarifas pelo transporte de bagagem do passageiro. A proposta é um substitutivo ao PL 2974/08, do deputado Lira Maia (DEM-PA), e foi aprovada, na última quarta-feira (10), pela Comissão de Viação e Transportes.

O substitutivo é do relator da proposta, deputado Sandro Matos (PR-RJ). Segundo ele, ao poder definir as próprias tarifas, as empresas poderão cobrar valores diferentes dos usuários, usando como critério o peso da bagagem. Desta forma, acredita, serão oferecidos preços mais atraentes para os passageiros com bagagens mais leves.

Projeto original

O projeto original, do deputado Maia, propunha que a companhia aérea disponibilizasse créditos de quilos aos passageiros cujas bagagens não atingissem o peso máximo. Os créditos teriam validade por um ano e poderiam ser utilizados para abater eventuais excessos de peso em vôos posteriores.

O deputado Sandro Matos, por sua vez, considerou o sistema muito complexo e por isso propôs o substitutivo. Para ele, é preciso desfazer a política de distribuir, entre os passageiros, custos que não guardem correspondência com benefícios gerados.

A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.