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SÃO PAULO – Caso o Projeto de Lei 300/07, do deputado Carlito Merss (PT-SC), que reduz a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos jogos eletrônicos, seja aprovado e sancionado, os preços cairão de 30% a 40%.
A previsão é do consultor tributário da Verbanet Legislação Empresarial Informatizada, Carlos Batista. Pela proposta, a alíquota do tributo passaria de 50% para 10% para os jogos eletrônicos produzidos no Brasil.
Valores
E para as empresas que se enquadram no PPB (Processo Produtivo Básico), que garante redução do IPI, alguns estados também concedem diminuição na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços).
Desta maneira, Batista calcula que um console que atualmente custa R$ 1.500 passaria para R$ 1.035, por conta da redução da alíquota do IPI e do ICMS (de 18% para 7%).
Incentivo a novas indústrias
Como a maior parte dos jogos eletrônicos consumidos no Brasil atualmente vem de outros países, a redução do imposto poderia não surtir muito efeito.
No entanto, o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), relator do PL 300/07 na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, onde o texto foi aprovado no último dia 17, acredita que a oferta de benefícios fiscais poderá estimular a vinda das indústrias de jogos eletrônicos para o nosso País.
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De acordo com o substitutivo apresentado por Fruet, a redução do IPI se restringe aos jogos destinados ao uso domiciliar, para que a lei não se aplique a máquinas caça-níqueis, de sorteio, de gestão de bingos etc., como previsto inicialmente.