Com R$ 33,3 bilhões até novembro, CPMF representa 6% da arrecadação

SÃO PAULO – A divulgação da Receita Federal sobre a cobrança de tributos até o penúltimo mês de 2007 mostra que a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) representa 6,11% de todo o dinheiro que vai para os cofres públicos. Essa proporção aponta para uma pequena queda, quando analisada a fatia de 6,16% verificada no acumulado até novembro de 2006.

De qualquer maneira, o dado mostra a influência que a cobrança possui na arrecadação federal. Até o penúltimo mês deste ano, foram R$ 33,3 bilhões. Com a extinção da contribuição a partir de janeiro do ano que vem, o governo terá de lidar com um espaço na ordem de R$ 40 bilhões que seriam abocanhados pela alíquota de 0,38%.

Geral

A arrecadação total de impostos e contribuições federais foi de R$ 52,414 bilhões em novembro, o que representa um aumento real (com base no IPCA) de 19,82% sobre o total verificado no mesmo mês do ano passado. Na comparação com o mês anterior, no entanto, foi verificado um recuo de 4,68%.

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Segundo dados divulgados nesta sexta-feira (21) pela Receita Federal do Brasil, no acumulado do ano, a arrecadação já soma R$ 545,375 bilhões. No mesmo período de 2006, haviam sido acumulados R$ 491,216 bilhões – o que mostra um avanço, em volume, de R$ 54,159 bilhões.

INSS

Com o fim da CPMF, os trabalhadores que ganham até R$ 1.140 terão de recolher maiores alíquotas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e aposentados com benefício de até R$ 3,8 mil perderão bônus. O Ministério da Previdência só não sabe, ainda, como isso será feito.

A alíquota de contribuição deve ser ampliada, porque dispositivo da Lei 9.311, de 1996, que instituiu a CPMF, garantia isenção da contribuição a assalariados com renda de até três salários mínimos. Já os aposentados receberão menos, porque a Previdência recompensa o 0,38% que é descontado de suas contas-correntes no momento em que o benefício é movimentado. Uma vez que, a partir de 2008, não haverá mais a contribuição, não há motivo para essas isenções.

Na tabela abaixo, é possível verificar as alíquotas para fins de recolhimento ao INSS, de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Conforme projeções do coordenador técnico do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão, as cobranças sociais ficarão da seguinte maneira:

Fonte: Ministério da Previdência/ Cenofisco
*Isentos da CPMF