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SÃO PAULO – O descontentamento do brasileiro em relação à carga tributária aumentou em três meses, atingindo o maior índice entre os oito temas que compõem a avaliação do governo Lula, de acordo com a Pesquisa CNI/Ibope, divulgada nesta segunda-feira (30).
O levantamento, realizado com 2.002 pessoas entre os dias 20 e 23 de junho, mostra que a reprovação à política de impostos chegou a 63%, contra 61% registrados em março deste ano. O indicador superou o de dois outros itens críticos para o governo, como a política das taxas de juros, que recebeu a pior avaliação em dois anos, com 61% de desaprovação, e o combate à inflação, com 53%.
CSS piora avaliação
Ainda segundo a pesquisa, o movimento de reprovação aos tributos acontece justamente no período em que se discute no Congresso a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), considerada por muitos setores da sociedade como o retorno da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), já que ambas apresentam funcionamento e objetivos parecidos.
Atualmente, o projeto de lei complementar que prevê a implantação da CSS (PLC 306/08) está parado na Câmara, à espera da votação do último destaque a ser proposto pelos Democratas, que pretendem inviabilizar a criação do tributo retirando do texto a sua base de cálculo.
Da aprovação do PLC dependem a regulamentação e a viabilidade da Emenda 29, que fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente na Saúde, pela União, estados e municípios.
A criação da CSS foi oficializada em substitutivo apresentado no início deste mês pelo relator do PLC na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS). De acordo com o texto do parlamentar, a contribuição terá alíquota de 0,1% incidente sobre as movimentações financeiras e será permanente.
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O substitutivo prevê, ainda, isenção do tributo aos aposentados e pensionistas, bem como aos trabalhadores com rendimento de até R$ 3.088. Seus recursos seriam exclusivamente destinados a ações e programas da área da saúde, cobrindo o rombo orçamentário deixado pelo fim da CPMF, no final do ano passado.
No Senado, projeto só passa após as eleições
Depois de passar pela Câmara, o PLC da Emenda 29 deve enfrentar mais uma rodada de negociações no Senado, o que está previsto para acontecer somente após as eleições municipais, em outubro deste ano.
Como alternativa à criação do tributo, estudo encomendado à Consultoria Legislativa pelo presidente da Casa, senador Garibaldi Alves, propõe maior taxação sobre cigarros, bebidas, carros de luxo e do imposto pago pelos empresários sobre dividendos.
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Pela proposta dos técnicos da Consultoria Legislativa, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), hoje cobrada sobre a comercialização de petróleo e derivados, poderia incidir sobre bebidas, cigarros e carros de luxo.
A tributação se daria com alíquotas diferenciadas. Bebidas com menor percentual de álcool, como cervejas e vinhos, por exemplo, pagariam menos do que uísque e vodca.
No caso dos automóveis, a Cide contemplaria principalmente os de passeio, movidos a gasolina e importados, sendo cobrada no ato da venda.
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Quanto ao IR incidente nos dividendos pagos pelas empresas a seus sócios, os técnicos sugerem aumento da alíquota de 15% para 27,5%, o que significaria equiparação com a alíquota cobrada do assalariado de classe média.
Reforma tributária
Também está tramitando na Câmara a PEC (proposta de emenda à Constituição) 233/08, que institui a reforma tributária. O relator do texto, deputado Sandro Mabel (PR-GO), adiou mais uma vez a entrega do seu parecer para a próxima semana, o que deveria ocorrer nesta terça-feira (1).
Uma das principais propostas do Governo é a criação de um tributo único: o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). O objetivo é substituir a cobrança da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), do PIS (Programa de Integração Social) e do salário-educação, que seriam extintos.
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A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que também entraria no pacote de tributos a serem substituídos, deve ser retirada da proposta do relator, já que, segundo o presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Antonio Pallocci (PT-SP), desempenha papel importante no combate à sonegação do setor de combustíveis.
