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SÃO PAULO – Nessa terça-feira, dia 27 de janeiro, foi anunciada que o governo irá editar a Medida Provisória que prevê a incidência do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre os produtos importados.
Essa medida, segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, foi adotada para garantir a isonomia do tratamento dos produtos estrangeiros com os nacionais. A medida entrará em vigor no início de maio, sendo que a alíquota da Cofins será de 7,6% e a do PIS de 1,65% sobre o valor do produto.
Medida não tem por objetivo aumentar a arrecadação
Entretanto, o governo não espera alcançar uma arrecadação maior com essa medida. De acordo com Appy, a cobrança dessas tarifas sobre os produtos importados não pressionará de forma significativa os produtos finais, já que grande parte da quantia paga da Cofins irá gerar crédito tributário para as empresas.
Por essa medida provisória, as empresas que recolhem a Cofins pelo sistema não-cumulativo, ou seja, que só incide na etapa final de produção, terão direito ao desconto de crédito dessa tributação. Assim, a maioria das empresas poderá receber esse crédito, sendo que a grande parte de suas importações corresponde à compra de insumos.
No entanto, as empresas que recolhem a Cofins pelo sistema cumulativo, como é caso das bebidas, cigarros e automóveis, entre outras, não terão direito a receber esse crédito. Mesmo assim, o secretário do Ministério da Fazenda declarou que o impacto sobre a carga tributária dessas empresas não será expressivo, já que a base de incidência do imposto é pequena.
Além disso, Appy ressaltou que grande parte das importações realizadas por essas empresas que não terão direito ao crédito tributário corresponde a produtos que têm alíquota zero, como é o caso das autopeças. Com isso, se a arrecadação vier a aumentar, será uma elevação muito pequena, segundo o secretário.
