Cobrança por minuto: consumidor pode ter direito a receber dois valores da conta

Pessoa só poderá pagar o valor referente ao plano (básico ou alternativo) escolhido. Anatel ainda não aprovou a proposta

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SÃO PAULO – Para que o consumidor não saia perdendo na hora de escolher entre o plano básico e alternativo com a implementação da cobrança de telefone por minutos, as operadoras poderão ser obrigadas a fornecer, na conta mensal, o valor que seria empregado em ambos os casos. Pelo menos foi essa a proposta enviada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A sugestão ainda está sob análise tanto da agência quanto das prestadoras e órgãos de defesa do consumidor. No entanto, por meio de sua assessoria de imprensa, a coordenadora das teles informou que existe a preocupação de que “os clientes sejam informados da melhor maneira possível”.

Sem escolha

Caso a proposta seja aprovada, o cliente não poderá escolher qual das duas contas prefere pagar. A idéia é que o serviço seja fornecido durante três meses para que possa ser analisado o perfil de consumo.

Durante esse período, a fatura deverá ser paga com o valor empregado no plano escolhido – lembrando que, em um primeiro momento, a migração de pulso para minuto será feita integralmente para o plano básico, caso a pessoa não opte pelo alternativo.

Básico x Pasoo

As assinaturas pelo uso do telefone não terão seu preço alterado. De acordo com decisão da Anatel, o Plano Básico terá incluso uma franquia de 200 minutos. Esse pacote também dará direito a cem ligações em horário reduzido (da meia-noite às 6h, finais de semana e feriados) com valor correspondente a dois minutos, independentemente do tempo de duração da chamada.

Com isso, explicou a agência, cada minuto despendido na rede mundial de computadores será cobrado da mesma maneira que uma ligação local. Dessa forma, em período de horário reduzido, a pessoa pode se conectar na internet pagando apenas dois minutos.

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Já o Plano Alternativo de Serviços de Oferecimento Obrigatório (Pasoo) garante 400 minutos. Estão inclusas essas mesmas cem ligações com valor fechado no horário reduzido, no entanto, em vez de dois minutos, valem quatro.

Se eu extrapolar?

Caso o consumidor extrapole o total de minutos inclusos no plano, pagará o valor do minuto adicional. Mais uma vez, a regra vale para a telefonia e para a rede. Veja abaixo os preços:

Configuração do Plano Básico Alternativo
Franquia da assinatura 200 minutos 400 minutos
Valor do minuto excedente R$ 0,09557 R$ 0,03667

Conversão

As operadoras têm até o dia 31 de julho para finalizarem a conversão da cobrança. Serão quase 3 mil cidades que pagarão a conta por minuto em vez de pulso. Em cerca de 2,8 mil delas, a taxação antiga será mantida.