Cobrança ou não de consulta seguinte deve ser informada adequadamente por médicos

Opinião é do Idec; medida do Conselho Federal de Medicina diz em quais casos a volta ao mesmo médico configura retorno

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SÃO PAULO – Após a publicação da Resolução 1958 pelo Conselho Federal de Medicina, na última segunda-feira (10), os médicos devem informar adequadamente ao paciente, já na consulta inicial, sobre a cobrança ou não da próxima visita.

Ao menos esta é a interpretação do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que acredita que o médico precisa ser claro com o seu paciente.

“O oferecimento do retorno é prática costumeira, amplamente adotada na relação entre médico e paciente, motivo pelo qual este legitimamente espera que não seja cobrado. O médico, portanto, deve informar adequadamente ao consumidor sobre a cobrança ou não da consulta seguinte, a fim de que sua justa expectativa não seja frustrada”, disse a advogada do Instituto, Daniela Trettel.

Resolução
A Resolução 1958 do Conselho Federal de Medicina estabelece em quais casos a volta ao mesmo médico configura retorno.

Assim, ela define como etapas da consulta a entrevista do paciente pelo médico, chamada de anamnese, o exame físico e elaboração de hipóteses ou conclusões diagnósticas, a solicitação de exames complementares, quando necessários, e a prescrição terapêutica (indicação de medicamentos, dietas, cirurgias, entre outros procedimentos), sendo que tais fases podem ou não ser concluídas em único momento, originando dessa forma a possibilidade de retorno gratuito, cujo prazo deverá ser fixado pelo profissional de saúde.

Por outro lado, a volta do paciente ao médico, mesmo que em curto prazo, pode não ser considerada retorno, devendo ser paga. Este é o caso, por exemplo, das novas consultas por conta de outras doenças ou alterações de sintomas que exijam novos exames. No caso de doenças que possuam tratamento prolongado, a cobrança fica a critério do médico.

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Ainda de acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina, os planos de saúde ficam proibidos de impor intervalo mínimo entre as consultas.