CMN estabelece critérios para empréstimos e margens de garantias para bancos

Banco Central só receberá ativos registrados no Sistema Central de Risco e com classificação AA, A e B

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SÃO PAULO – Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (9), o CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou a Resolução 3.622 que regulamenta a Medida Provisória 442, que estabelece critérios e condições de avaliação e de aceitação de ativos recebidos pelo Banco Central em operações de redesconto em moeda nacional e em garantia de operações de empréstimo em moeda estrangeira.

Tanto as operações de redesconto quanto os empréstimos em moeda estrangeira serão concedidas a exclusivo critério do Banco Central, ante um prazo máximo de 360 dias. No caso de operações de redesconto em moeda nacional, o custo será de taxa Selic mais um percentual a ser definido pelo Banco Central, enquanto nos empréstimos em moeda estrangeira, o custo será da taxa Libor acrescida de uma alíquota a ser promulgada pelo BC.

Além disso, em todas as operações de redesconto, o Banco Central poderá impor às instituições medidas regulatórias, que incluem a adoção de limites operacionais mais restritivos, a suspensão da distribuição de resultados em valor superior ao mínimo previsto em lei, a vedação à prática de atos que impliquem no aumento de remuneração dos administradores, restrição que pode se estender à exploração de novos negócios e, até mesmo, a alienação de ativos.

Classificação de risco

Nas operações de redesconto, o BC só receberá ativos registrados no Sistema Central de Risco, com classificação de risco AA, A e B, ao passo que o valor das garantias – margem para pegar empréstimos – varia entre 120% e 170%, conforme a classificação de risco imposta à instituição financeira.

Já nas operações de empréstimo em moeda estrangeira, os parâmetros mínimos de empréstimos postulam que o credor deverá obter uma margem de garantia de 105% para títulos soberanos denominados em dólares ou por outros países, devendo, neste caso, possuir rating de longo prazo equivalente, no mínimo, ao grau A.

Ainda, se as operações consentirem em ACCs (Adiantamento sobre Contratos de Câmbio), destinados a financiamentos para importação e de operações contratadas denominadas em dólares, o valor das garantias varia de 120% a 140%.