Clientes pagam até 37% do valor do pacote por ponto extra de TV a cabo

Regulamento aprovado pela Anatel - que entra em vigor em junho deste ano - proíbe a mensalidade do segundo ponto

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SÃO PAULO – Os consumidores de TV a cabo pagam caro pelo ponto extra. De acordo com a Revista do Procon-SP, uma pesquisa realizada com duas das principais operadoras do serviço cobram entre 33% e 37% do valor do pacote básico pelo segundo ponto.

Para se ter uma idéia, a combinação do pacote básico com três pontos adicionais sai 15% mais caro do que o pacote com todos os canais, em um único ponto.

Para reduzir esse custo, o Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura – aprovado pela Anatel e que deve entrar em vigor em junho deste ano – proíbe essa cobrança. Pela nova regra, elas poderão tarifar apenas a instalação, a ativação e a manutenção do ponto extra, mas não poderão cobrar uma mensalidade por eles.

Discórdia

“A cobrança do ponto extra não pode ser suspensa, porque ele tem um custo para as operadores, ou seja, sem essa cobrança, as empresas vão operar no vermelho”, afirmou recentemente à Infomoney o presidente da ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), Alexandre Annenberg.

Annenberg explicou que, ao contrário da linha telefônica, que fica inerte até que alguém tire o fone do gancho, na TV por assinatura, a rede está sempre ativa, ou seja, sempre dando gasto para as empresas. “Sem falar que a rede da TV é constituída por células. Cada célula comporta cerca de 2 mil pontos. Se os pontos não forem cobrados e as pessoas quiserem ter vários, de onde as empresas vão tirar dinheiro para ampliar a rede e atender a demanda? É preciso deixar claro que essa cobrança não é uma extorsão sobre o clientes, ela é sim necessária”, esclarece.

Para o presidente, uma solução seria o aumento no valor da assinatura, mas ele a considera injusta. “Uma solução seria aumentar o preço da assinatura, mas ela é injusta, porque quem não tem ponto extra seria obrigado a pagar também”.

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Cobrança abusiva

Representantes dos principais órgãos de defesa do consumidor consideram abusiva e ilegal a cobrança extra por ponto adicional de TV por assinatura.

Na visão do Procon-SP, a isenção da cobrança é uma conquista do consumidor e a Anatel não deve ceder à pressão das empresas. “O único argumento que justificaria o custo do ponto extra é o ônus da rede, e isso as operadoras não conseguiram comprovar até hoje”, afirma Evandro Zuliani, diretor de atendimento do órgão.