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SÃO PAULO – Os municípios com menos de 50 mil habitantes podem receber 10% dos recursos do programa habitacional do governo federal, Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o relator da Medida Provisória 459/09, que cria o programa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, teria se mostrado favorável à ideia de estabelecer uma parte dos recursos para as cidades pequenas.
Com a entrada das localidades com menos de 100 mil habitantes no programa de habitação popular, conforme anunciou o governo na última segunda-feira (13), os parlamentares passaram a reivindicar um percentual dos recursos do programa para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
“O que nós queremos agora é um pouco mais, é estipular um valor x, que seria destinado especificamente para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, disse o deputado, conforme publicado pela Agência Câmara.
Programa Minha Casa, Minha Vida
Na última terça-feira (14), o presidente Lula assinou os decretos que regulamentam o plano habitacional “Minha Casa, Minha Vida”.
Além de incluir todos os municípios no programa, agora os interessados em aderir serão divididos em três faixas de renda familiar, bruta e anual: de até 10 mil, entre R$ 10 mil e R$ 22 mil e entre R$ 22 mil e R$ 60 mil. Antes, o limite estabelecido era de até R$ 10 mil por ano. Tais rendas deverão ser comprovadas pela Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
No mais, ainda segundo Alves, com as mudanças, é possível que a CEF (Caixa Econômica Federal) não seja mais a única gestora dos recursos, questão que será discutida nos próximos dias.