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Na última terça-feira (10), o Legislativo de Minas Gerais deu início às discussões oficiais sobre um projeto de lei enviado pelo governador Romeu Zema para eliminar a necessidade de um referendo popular para privatizar as empresas estatais.
O projeto de lei foi enviado pelo governo estadual ao Legislativo em 21 de agosto, mas ainda não havia sido iniciado o debate oficial, visto que outras questões mais urgentes estavam sendo discutidas pelo Legislativo estadual até recentemente.
De acordo com a lei estadual atual, a maioria dos cidadãos do estado deve primeiro votar para permitir a privatização de empresas estatais como Cemig (CMIG4), Copasa (CSMG3) e Gasmig. Só então o governo estadual poderá enviar um projeto de lei ao legislativo propondo a privatização específica de tais empresas. Dado que o resultado de um referendo popular é sempre incerto, dispendioso e acrescenta complexidade ao caminho da privatização, o Estado tentará alterar a sua Constituição para eliminar esta etapa.
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Para ser aprovado, esse projeto precisa que 48 deputados estaduais votem a favor (de um total de 77) e, supondo que tenha bom apoio, o governo estadual pretende enviar já outros dois projetos de lei separados propondo a privatização específica da Cemig e da Copasa em outubro/novembro (que, neste novo cenário, só precisaria de aprovação do Legislativo estadual, sem necessidade de referendo popular).
Na visão do Bradesco BBI, esses dois projetos de lei específicos de privatização (Cemig e Copasa) estão prontos para serem enviados ao Legislativo dependendo de quão boa for a tração para aprovar o projeto de eliminação do referendo popular.
Para o banco, a Cemig parece ter assumido a liderança (à frente da Copasa) nas intenções do estado de privatização por três motivos: (i) embora a privatização da Copasa aparentemente encontrasse menos resistência no Legislativo, a janela para privatizá-la até meados de 2024 – antes das eleições municipais no final do próximo ano – é apertada.
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Além disso, como concessionária de energia elétrica, a Cemig está sujeita a uma regulamentação federal unificada e abrangente que não precisa de nenhum ajuste ou mudança para ficar pronta para a privatização. “Por fim, estrategicamente, ao iniciar o debate com o ativo mais difícil de privatizar (Cemig), se o estado obtiver apoio no legislativo, faz sentido que seguir isso com a privatização da Copasa seja muito mais fácil (do que o contrário)”, explicam os analistas.
Em termos de avaliação, embora tenha uma recomendação neutra para a ação da Cemig, o BBI acredita que, se as negociações de privatização começarem efetivamente a evoluir, o risco/recompensa poderá ser muito atraente.
Ao preço atual, a ação preferencial CMIG4 é negociada a uma taxa interna de retorno (TIR) implícita de 12,0%, o que parece justo para uma empresa estatal.
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A Cemig também tem um rendimento de dividendos (dividend yield) de 9,5% no exercício de 2023 e 8,9% no exercício de 2024, com payout (pagamento de dividendos em relação ao lucro) de 50%, o que é atraente e fornece um piso para avaliação (risco de aumento para os dividendos se a Cemig aumentar seu payout).
Por fim, a relação entre Dívida líquida/Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da Cemig é muito baixa, 1,1 vez em 2023, o que também oferece proteção, caso as taxas de juros mais altas persistam por mais tempo.
