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No fim do pregão da véspera, por volta das 16h (horário de Brasília), o governo de Minas Gerais divulgou um comunicado informando ter enviado uma proposta para a Assembleia Legislativa do estado (ALMG) para alterar a Constituição Estadual (PEC).
Essa PEC pretende eliminar a necessidade de um referendo no caso de privatização de suas empresas de utilities (saneamento, energia e gás). Além disso, a PEC também estabelece que essas privatizações exigiriam uma votação de 50% +1 na ALMG para serem aprovadas (atualmente 60%).
A notícia foi vista como um passo em diante para a privatização das principais estatais mineiras, mas as reações são em intensidades diferentes entre as que estão listadas na Bolsa, ainda que positivas.
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Já na véspera, os movimentos para Cemig (CMIG3;CMIG4), de energia, e Copasa (CSMG3), de saneamento, foram distintos, com as ações da primeira registrando um movimento mais modesto. Os ativos CMIG3 subiram 1,30%, CMIG4 avançou 1,67%, enquanto CSMG3 avançou 3,58%.
O movimento foi parecido na sessão desta terça-feira (22): enquanto CMIG4, mais líquida, avançou apenas 0,33% (R$ 12,25), as ações da Copasa subiram 2,10%, a R$ 19,49. CMIG3, menos líquida, teve alta de 1,95% (R$ 19,90).
Um motivo para esse diferente movimento é o grau de resistência para a privatização de cada estatal.
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O Bradesco BBI ressalta que, historicamente, as conversas sobre uma possível privatização da Cemig sempre foram mais difíceis do que a venda da Copasa (para esta última, o prazo presumido para a privatização é meados de 2024, antes das eleições municipais no final de 2024).
Na mesma linha, a XP avalia que a decisão de colocar a privatização em um outro momento também parece sensata, pois vê que há diferentes resistências políticas à privatização de cada empresa (Copasa e Gasmig menos do que a Cemig).
Outro ponto, conforme destaca o BTG, é que Cemig e Copasa oferecem ambas potencial de valorização em um cenário de privatização, mas o (i) potencial de valorização parece maior para a Copasa, atualmente negociada a 0,72 vez o EV/RAB (EV = enterprise value, ou valor de mercado + dívida líquida”; RAB = base de ativos regulatórios) esperado para 2023.
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Longo processo
Além disso, ainda há um longo processo a ser destrinchado até que um cenário de privatização se concretize, o que indica a reação relativamente modesta das duas ações à notícia da PEC.
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A PEC passará por revisão legislativa e precisa de 48 votos (3/5 dos deputados) para ser aprovada. A PEC está prevista para ser lida em plenário. Depois de lida, será encaminhada à Comissão de Justiça. Em seguida, seguirá para uma Comissão Especial, que tem 40 dias para emitir parecer sobre o texto proposto.
Posteriormente, será encaminhada para votação em plenário, devendo ser votado em dois turnos, sendo que o segundo turno ocorrerá três sessões após o primeiro. Se aprovado em segundo turno, o presidente da Assembleia Legislativa estadual tem cinco dias úteis para emitir sua aprovação final. As emendas poderão ser propostas durante a sessão no plenário, conforme aponta o BTG Pactual.
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E, vale ressaltar, mesmo com a PEC aprovada, a privatização da Cemig e da Copasa ainda exigiria a votação de um projeto de lei pelo legislativo estadual.
De acordo com o comunicado, o Estado de Minas Gerais enviará as propostas de privatização para a aprovação da ALMG assim que seus estudos de viabilidade forem concluídos. O Estado declarou que pretende concluir as privatizações antes de 2026, quando termina o mandato do atual governador.
