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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara Federal, aprovou nesta quarta-feira (15), por 44 votos a 15, a admissibilidade das sete propostas de emenda à Constituição (PECs) que ampliam de dezembro de 2007 para o mesmo mês de 2011 a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com a Agência Câmara, ainda neste mesmo dia serão votados os destaques apresentados ao texto.
Os parlamentares da base aliada e da oposição discordam sobre os rumos da cobrança da CPMF. Enquanto de um lado alguns afirmam que a carga tributária brasileira já é suficientemente alta para o cidadão ser onerado em mais 0,38% toda vez que faz uma transação, do outro, a questão discutida é a importância do imposto para as contas do governo.
Oposição e defesa
Conforme a Agência Brasil, o deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), por exemplo, cobra uma posição contrária. “A carga tributária do Brasil é equiparável a países de primeiro mundo com uma prestação de serviços de países de terceiro mundo”, afirmou. Seu partido foi responsável pela elaboração de dez destaques a respeito do tema.
O parlamentar Geraldo Majela (PT-DF), por sua vez, defende a cobrança do imposto como forma de investir em programas sociais, como saúde, previdência e erradicação da pobreza. “Os que querem rejeitar a CPMF estão querendo retirar recursos da saúde e, assim, piorar a saúde e os hospitais.”, disse.
Vale lembrar que, há cerca de um mês, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que em seu texto continha R$ 39 bilhões em recursos oriundos do imposto. No ano passado, foram recolhidos R$ 32 bilhões com o tributo, total que deve ser de R$ 35 bilhões neste ano.
Criação
A CPMF foi criada em 1993, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
