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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 2.125/07, que obriga a venda da meia-entrada na internet, sempre que a empresa que oferece o produto cultural – seja ela cinema, teatro, casa de shows, entre outras – utilizar a rede para a venda de ingressos.
Atualmente, é comum que as empresas ofereçam apenas o ingresso com valor total na internet e só vendam a meia-entrada pessoalmente, na bilheteria do local.
“Quando o fornecedor não oferece a meia-entrada na web, ele dificulta a aquisição do bilhete com esse preço especial e coage o consumidor a adquirir o ingresso mais caro, já que, para ir até o local comprar a meia-entrada, ele terá que dispor de tempo e dinheiro”, explica o relator do projeto, deputado Barbosa Neto (PDT-PR).
Como funciona
Para o parlamentar, a proposta é extremamente oportuna, já que, quando o Código de Defesa do Consumidor foi aprovado, em 1990, a internet ainda não era “um poderoso e relevante meio de comunicação de produtos e serviços”.
O projeto prevê que o estudante apresente a comprovação de que tem direito ao preço especial na entrada do evento, quando a compra do ingresso for feita via internet.
Se o consumidor não conseguir comprovar o direito, perderá o valor pago.
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Agora, após a aprovação da Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto será analisado, em caráter conclusivo – sem necessidade de passar pelo Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.