Carga tributária do transporte coletivo é discutida em audiência nesta quarta

O objetivo, segundo deputado Zarattini, é debater maneiras de reduzir as tarifas e melhorar a qualidade desse sistema

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SÃO PAULO – A carga tributária e as contribuições previdenciárias relativas ao transporte coletivo urbano serão discutidas em audiência pública, que a Comissão Especial de Desoneração do Transporte da Câmara deve realizar nesta quarta-feira (29).

O evento foi sugerido pelo relator da comissão, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), cujo objetivo é debater formas de reduzir as tarifas desse tipo de transporte e de melhorar a qualidade desse sistema.

“O trasporte coletivo urbano, apesar de sua importância para a economia e para o desenvolvimento do país, está se tornando um fator de exclusão social”, explicou o parlamentar.

Expansão do acesso

Zarattini destaca que o alto valor das tarifas – provocado, entre outros fatores, pela excessiva carga tributária – restringe o acesso da população mais carente a esse serviço público essencial, segundo publicado na Agência Câmara.

“A baixa mobilidade urbana reduz as oportunidades de emprego e dificulta o acesso aos serviços de saúde e educação, reduzindo as perspectivas de crescimento social dos mais carentes”, disse.

PL 1.927/03

A comissão especial foi criada para analisar o PL 1.927/03, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que isenta da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) os combustíveis utilizados pelo transporte coletivo urbano e pelo alternativo de passageiros, quando legalizado.

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Segundo a proposta, a isenção será feita pela compensação de créditos tributários. O intuito da medida é diminuir o impacto do preço dos combustíveis no valor das passagens.