Publicidade
SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), a emenda do Senado à MP (medida provisória) 460/09, que permitia a diferenciação de preços no comércio de acordo com a forma de pagamento.
Atualmente, a compra com cartão de crédito é considerada à vista e, por isso, não pode ter um valor diferente ao cobrado para o pagamento feito em dinheiro.
No início de julho, a MP, que também trata da tributação especial para construtoras do projeto Minha Casa, Minha Vida, foi aprovada pelo Senado. Na ocasião, os senadores incluíram a emenda que permite a diferenciação de preços, fazendo com que a proposta voltasse para votação na Câmara dos Deputados.
Entidades contra medida
A diferenciação de preços gerou polêmica entre entidades. A Pro Teste – Associação de Consumidores, repudiou a emenda por considerar que o lojista não tem o direito de repassar ao cliente os custos operacionais cobrados pelas administradoras de cartão, se escolheu trabalhar com essa modalidade de pagamento.
Porém, um relatório do Banco Central indica que a indústria de cartões de crédito é pouco competitiva no País e aplica tarifas elevadas para os lojistas, que é repassada para os consumidores que pagam com o plástico ou com dinheiro. Ao mesmo tempo, o documento destaca que o setor teme que a diferenciação de preços desestimule o uso do cartão.