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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados instalou, na manhã desta quarta-feira (10), comissão especial que irá analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, texto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A matéria conta com apoio de outros líderes partidários e tem como base estudos e sugestões feitos pelo CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), que tem como diretor o economista Bernard Appy.
O colegiado elegeu como presidente o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O primeiro vice será Sidney Leite (PSD-AM), o segundo, Da Vitória (Cidadania-ES) e a terceira, Clarissa Garotinho (Pros-RJ). Para a relatoria, foi designado o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do bloco da Maioria – maior grupo da casa, que reúne partidos de centro.
A comissão especial da PEC da Reforma Tributária será composta por 43 titulares e 43 suplentes. Depois da instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. Dentre as mudanças no atual sistema tributário, o texto de Baleia Rossi acaba com três tributos federais, além do ICMS, que é estadual, e do ISS, municipal, e reúne todos eles em novo tributo, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no mês de maio.
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Por se tratar de proposta de emenda constitucional, o texto precisa contar com o apoio de pelo menos 3/5 dos membros da casa legislativa (ou seja, 308 votos) em dois turnos de votações. Passada a tramitação na Câmara dos Deputados, o texto ainda depende de aprovação do Senado Federal – onde também é necessário apoio de ao menos 60% dos membros – para entrar em vigor.
Em busca de maior protagonismo no assunto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reuniu líderes partidários e anunciou, ontem, a apresentação da PEC nos termos da proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, engajado no assunto há mais de duas décadas. O movimento foi visto como um sinal de disputa por espaço entre as duas casas legislativas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhou a instalação da comissão especial. Depois do evento, o parlamentar seguiu para o plenário, onde está previsto o início das votações da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A expectativa de Maia é que o texto tenha sua tramitação concluída na casa legislativa antes do recesso parlamentar, o que ocorre em 17 de julho.
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