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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados avalia um projeto de lei que prevê que o governo restitua os gastos de empresas, obrigadas pela Receita Federal, a adquirir equipamentos. O reembolso abrange a compra de softwares e acessórios em geral.
De acordo com a Agência Câmara, os valores da restituição para cada aparelho serão definidos pela Receita. A proposta (PL 7.634/10) visa corrigir a distorção nos gastos causados pelas alterações na forma de emissão e no conteúdo de cupons e notas fiscais.
“É perfeitamente justo e necessário que, quando a Receita Federal determinar que empresas adquiram, instalem e operem certos equipamentos e programas de computador para atender às suas necessidades de informação, que a União assuma os custos, pois é ela a principal interessada”, afirma o autor do projeto, deputado Guilherme Campos (DEM-SP).
Restituição
Em relação à restituição, o projeto estabelece que poderá ser paga em dinheiro ou deduzida dos impostos devidos à própria Receita. O reembolso deve ocorrer a partir do mês em que a empresa começar a utilizar os equipamentos exigidos.
Caso o valor previsto para o restituição for maior que o tributo devido pela pessoa jurídica naquele mês, a empresa poderá escolher entre receber o restante da restituição em dinheiro ou ganhar novos descontos nos impostos ou contribuições devidas dos meses seguintes.
O benefício também inclui as MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e tem duração prevista de dois anos. O deputado afirma que a medida irá beneficiar cerca de seis milhões de empresas e gerar um custo anual de R$ 2,1 bilhões para os cofres públicos.
