Câmara arquiva proposta que limitava em 10% a alíquota máxima do IR

Comissão de Finanças e Tributação rejeitou a proposta; Receita perderia R$ 25 bilhões por ano com medida, diz retator

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SÃO PAULO – Será arquivada medida que prevê alíquota máxima de 10% do Imposto de Renda sobre a remuneração mensal do trabalhador. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara rejeitou a medida na última quarta-feira (19).

O Projeto de Lei 1.338/07, do deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), faria com que a Receita Federal abdicasse de cerca de R$ 25 bilhões por ano, de acordo com o relator da matéria na comissão, deputado João Dado (PDT-SP).

“Entendemos que há efetiva implicação em renúncia de receitas tributárias federais, sem correspondentes medidas compensatórias”, afirmou Dado, de acordo com a Agência Câmara, que acabou por rejeitar a proposta. Como tramitava em caráter terminativo na comissão, ela será arquivada.

Tributação

Desde 1º de janeiro de 2009, as faixas de tributação passaram a incidir da seguinte forma:

Arrecadação

De acordo com estudo do mestre em finanças públicas pela FGV (Fundação Getulio Vargas), Amir Khair, a participação na arrecadação do Imposto de Renda neste ano deve cair, frente a 2008. No ano passado, o imposto representou 18,8% do total arrecadado pela União.

Neste ano, o especialista prevê uma participação menor, de 18,6%. A metodologia adotada para o cálculo da carga tributária é da Receita Federal.