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SÃO PAULO – Após um dia inteiro de negociações nos bastidores na véspera, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta de emenda constitucional que trata da reforma da Previdência (PEC 6/2019), apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) em fevereiro.
O substitutivo da proposta, elaborado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), recebeu apoio de 379 deputados – 71 a mais do que o mínimo necessário de 3/5 dos membros. Votaram contra a PEC 131 deputados.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques das bancadas. Depois disso, será necessário votar a proposição em segundo turno, para, enfim, encaminhar o texto ao Senado Federal.
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O texto modificou regras previstas na versão original defendida pela equipe econômica do governo, sendo as principais delas a exclusão de estados e municípios, a retirada do modelo de capitalização, além da criação de uma regra transitória adicional para todos os atuais segurados.
A nova versão também reduziu a idade mínima para professoras (57 anos) e professores (60 anos) da rede pública que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, com direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). E determinou que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.
Para entregar um impacto fiscal não muito distante do R$ 1 trilhão em dez anos defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia), o relator incluiu novas receitas à Previdência. É o caso do aumento de 15% para 20% da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelos bancos. Já as cooperativas de crédito terão alíquota de 17%, enquanto a B3 não sofreu aumento sobre a taxa.
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Em busca da construção de maioria para votar a PEC antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), o governo do presidente Jair Bolsonaro liberou R$ 1,135 bilhão em emendas parlamentares voltadas à área da saúde. A previsão dos recursos consta em 37 portarias publicadas em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (9).
Com a aprovação do Orçamento impositivo pelo parlamento, o governo passou a ser obrigado a liberar anualmente os recursos para emendas. A dinâmica dos repasses, porém, é decidida pelo Palácio do Planalto, que o faz a partir de avaliações de conveniência econômica e, muitas vezes, de acordo com as estratégias políticas desenhadas.
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