Câmara aprova projeto que ficou conhecido como dos sacoleiros

Regime de Tributação Única prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 2.105/07, do Poder Executivo, que cria o RTU (Regime de Tributação Única) para importação, via terrestre, para mercadorias vindas do Paraguai. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.

Segundo informações da Agência Câmara e da Agência Brasil, o PL, que ficou conhecido como Projeto dos Sacoleiros, prevê tarifa única entre 9,25% e 42,25%, a ser definida por um conselho, que também decidirá que produtos poderão ser importados por esse regime de tributação.

Emendas aprovadas

Na realidade, o projeto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em março último, mas retornou à Casa após receber emendas do Senado.

Delas, apenas uma foi aprovada: a que isenta do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) as áreas de livre comércio de Tabatinga (AM), Guarajá-Mirim (RO), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC). As outras quatro emendas foram rejeitadas.

Expectativa

De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Giacobo (PR-PR), a expectativa é que 10 mil microimportadores sejam integrados ao novo regime de tributação apenas na região de Foz do Iguaçu, no Paraná.

A iniciativa beneficia diretamente microempresários que trazem para o Brasil produtos do Paraguai. Por isso, somente empresas de pequeno porte, com faturamento máximo anual de R$ 240 mil por ano, teriam direito ao tributo único.