Publicidade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 28, a Medida Provisória 638, que trata entre outros pontos da reabertura do parcelamento de débitos fiscais com a Receita de 2008 até dezembro do ano passado, o chamado Refis.
Como já passou pelo Senado, onde foram incluídas duas emendas que não abordam o Refis, a Medida Provisória vai agora à sanção. Os porcentuais para o acesso ao Refis não foram alterados: a regra prevê o pagamento antecipado de 10% do total das dívidas de até R$ 1 milhão. Já empresas com débitos superiores terão de pagar uma entrada de 20% para poder refinanciar seus débitos pelo programa do governo.
Nos últimos dias, o governo havia acenado com a disposição de reduzir pela metade esses porcentuais, mas isso não foi incorporado no texto.
Masterclass
As Ações mais Promissoras da Bolsa
Baixe uma lista de 10 ações de Small Caps que, na opinião dos especialistas, possuem potencial de valorização para os próximos meses e anos, e assista a uma aula gratuita
Ao informar os dados, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
A Medida Provisória foi editada inicialmente para tratar do Programa de Inventivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto).