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SÃO PAULO – Um dia depois que o governo enviou ao Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a incidência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, a Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (24), uma série de mudanças sobre a incidência do imposto. E elas tratam exatamente de um tema que deve gerar ainda muita discussão durante a aprovação da PEC: desoneração em algumas movimentações.
De acordo com a Agência Câmara, as mudanças constavam na Medida Provisória 340, assinada pelo presidente em janeiro último, durante apresentação do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). O mesmo texto trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Agora, para se tornar lei, a MP segue para apreciação no Senado.
Modificações
A idéia é que estejam isentas da cobrança de 0,38% a liquidação antecipada de empréstimo para mutuários que decidirem mudar de banco em busca de melhores taxas de juros e a a retirada das contas-salário para outro banco, no qual o trabalhador mantenha a movimentação de seu dinheiro.
Além disso, o texto desonera o pagamento de aposentadorias e pensões, por parte de entidades fechadas de previdência complementar, quando o dinheiro for repassado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em parceria com essas entidades.
Na PEC
Já na PEC a discussão ainda deve render. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a idéia é isentar da cobrança as operações de crédito, o que resultaria em uma renúncia fiscal anual na ordem de R$ 4 bilhões.
Alguns parlamentares, por outro lado, querem que a alíquota seja reduzida gradativamente nas demais transações. Contudo, o secretário de Política Econômica da pasta, Bernard Appy, afirmou que, para que essa redução seja possível, as operações de crédito não poderão ser desoneradas.
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Criação
A CPMF foi criada em 1996, para ser empregada em um período máximo de dois anos. Naquele ano, ela era de 0,25% sobre o valor da movimentação financeira e tinha seus recursos destinados ao financiamento de ações e serviços de saúde. Por meio da Emenda Constitucional 42/03, o imposto foi estendido até o último dia de 2007, com alíquota de 0,38%.
Essa PEC elaborada pelo Executivo não é a primeira criada sobre o tema. Outra, a de número 57/04, de autoria do senador Tasso Jereissati, estipulava que a CPMF fosse reduzida gradativamente a partir de 1º de julho de 2005, até chegar a 0,08% a partir de 1º de janeiro de 2008.
Exatamente por conta da criação desse texto, que ainda não foi aprovado, no final do mês passado foi lançada a campanha Xô CPMF.
